Direito Processual Penal

Dica 22 – Animus Necandi

Termo em latim que significa dolo, vontade, é a intenção de matar, ou seja, de tirar a vida de outra pessoa. Segundo o STF, o critério a ser usado para mensurar uma maior ou menor redução de pena decorrente da tentativa será o do Iter Criminis percorrido pelo agente delituoso.

Quanto mais longe na pratica dos atos executórios para a pratica do delito, menor é a redução da pena pelo instituto da tentativa.

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