Código de Ética e Estatuto da OAB

Dica 2 – Cancelamento de Inscrição Junto à OAB

– Cancela-se a inscrição do profissional que:

  1. Assim o requerer;
  2. Sofrer penalidade de exclusão;
  3. Falecer;
  4. Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
  5. Perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.

O cancelamento deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente ou em virtude de comunicação por qualquer pessoa.

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