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Resenha – Os direitos humanos na Execução Penal e o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Escrito por Luiz Carlos Leitão

Por Redação

Esta obra, de autoria da Defensora Pública Mariana Py Muniz Cappellari, fruto da dissertação de mestrado da autora, aborda a estruturação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), do seu passado ao seu presente, a fim de atentar para as violações de Direitos Humanos que daí advém à execução penal, bem como, buscando apontar qual é o papel da OEA, nesse contexto, haja vista Representação, no que diz especificamente com o PCPA, endereçada ao Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.

Dessa forma, num primeiro momento a obra demonstra como se originou o PCPA, quais eram os seus fins, a quem se destinava, como se encontrava estruturado, inclusive diante a ausência de vagas versus população carcerária, até chegar a sua situação atual.

Na sua segunda parte, discorre acerca dos problemas gerados na execução penal diante a reiterada violação de Direitos Humanos. Para tanto, aborda o estado da arte dos Direitos Humanos na esfera Constitucional, traçando a conceituação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, para, posteriormente, ingressar em alguns princípios constitucionais aplicáveis à execução penal, porque enquanto objeto de contraste, permitiram verificar de forma pontual as espécies de violações de Direitos Humanos originadas, tais como: superpopulação carcerária; perda do controle interno e do domínio do PCPA pelas facções; precariedade da assistência à saúde; assistência material sonegada; ausência de condições de trabalho, estudo e outros instrumentos de reabilitação; as condições de alimentação; a revista e visitas íntimas; para além dos prejuízos aos chamados benefícios executórios.

No terceiro e último ponto analisado, a obra trata especificamente da Representação encaminhada à CIDH: Caso PCPA e a estruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de suscitar os possíveis caminhos a serem trilhados pela Representação, através da análise da CADH, no seu papel de afirmação de direitos, bem como diante a sua incorporação ao constitucionalismo interno. Ainda, verifica o processo, as funções e a competência da Comissão e da Corte Interamericana, quanto à alegada Representação, inclusive, trazendo à colação jurisprudência específica a respeito da matéria. Adiante, apresenta, também, os avanços possíveis mesmo se não acolhida à Representação, em termos de visibilidade de uma realidade tão importante.

O texto, ricamente ilustrado, abundante em informações, coloca nas mãos do leitor uma pesquisa inédita. A obra reúne diversos dados e imagens de uma maneira que qualquer leitor, independente de sua formação, possa entender.

Fonte: http://canalcienciascriminais.com.br – 09/05/2015

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