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Idade Penal: Reduzir ou não reduzir, eis a questão.

Luiz Carlos Leitão

Idade penal é um tema complexo, delicado, polêmico e que desperta paixões naqueles que são favoráveis ou contrários à sua redução.

Confesso que até pouco tempo me posicionava contra a redução, pois, na lógica atual do sistema prisional brasileiro, um local de promiscuidade, violência e desrespeito, todo aquele que nele ingressa, independente da gravidade do crime cometido, sai pras ruas muito mais violento e frio, aumentando a agressividade e diminuindo os níveis de segurança pública.

Temos no Brasil quase 600 mil presos e cerca de 250 mil mandados a serem cumpridos, num universo de aproximadamente 400 mil vagas. Dentro dessa estatística irracional, ilusão seria imaginar que marginais, independente da idade que possuem, possam ser totalmente recuperados e reinseridos na sociedade.

Para polemizar ainda mais, nas oportunidades em que participava de discussões a respeito, para incendiar ainda mais os debates, não opinava apenas contra a redução, mas propunha pelo aumento da idade penal, partindo de 18 para 24 anos. Claro que essa visão se pautava apenas na vontade de colocar “lenha na fogueira” e intensificar o debate, contudo, na lógica insensível da execução penal atual, quanto mais prendemos, mais mão de obra marginal fornecemos às organizações criminosas, abastecendo o ciclo vicioso do crime organizado, tornando o ato de prender apenas mais um colaborador para o aumento da criminalidade e da insegurança.

Mas independente do que ocorra daqui pra frente, caso os governos insistam em não separar presos por nível – não de periculosidade, mas de capacidade de recuperação – nossas cadeias continuarão sendo faculdades do crime e os índices de reincidência criminal se manterão na casa dos absurdos 70%.

A sociedade brasileira está com medo, exausta de tanta delinquência e de tanta violência. Possui um altíssimo sentimento de impotência e seu desequilíbrio emocional se mostra latente. Não vendo perspectivas para adotar uma postura racional, parte para uma decisão irracional, ou seja, relega a condenação a um patamar de medida simples de “vingança social”. Acabamos por acostumar a chorar tragédias e a lutar quase nada pelo óbvio, qual seja, tirar crianças e adolescentes das ruas e educá-los, além de recuperar aqueles que cometeram crimes e reinserí-los no seio social.

Mas apesar disso tudo, nesta semana, ouvindo a argumentação do Delegado Federal, Deputado Fernando Francischini, acabei por concordar de vez com a redução. Sua proposta traz maior responsabilidade penal aos maiores de 16 anos que cometem crimes hediondos, porém busca ajustar todo o sistema prisional envolvido neste processo, impondo, além de pena adequada para o crime cometido, local próprio para seu cumprimento, separando estes infratores de criminosos com idade superior a 21 anos, além de tornar obrigatórios o trabalho e o estudo. Estas e outras medidas propostas pelo Delegado podem viabilizar, não apenas o confinamento desses jovens, mas também, forjar sua reeducação, colocando-os em condições de conviver em sociedade. Creio que já é chegada a hora de percebermos que prender por prender, segregar por segregar, não resolve o problema, apenas o projeta para as futuras gerações. Devemos repensar quais as finalidades da pena, para que ela não se torne, apenas, uma arma apontada para a cabeça de nossos filhos.

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