Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: Imposto sobre...
Categoria - Direito Tributário
Dica 4 – Impostos Federais
Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: Imposto sobre...
Dica 3 – O Princípio da Legalidade na Criação de Tributos
O primeiro ponto a ser destacado sobre a legalidade é que para que se criem tributos, basta Lei...
Dica 2 – Exceções ao Princípio da Anterioridade Tributária
Tributos de incidência imediata; ou seja, a eles, não se aplica nem a cláusula temporal do...
Dica 1 – Exceções ao Princípio da Irretroatividade...
a) A lei tributária retroagirá quando for interpretativa, ou seja, aquela promulgada para explicar...