Art. 5 da CF: § 1º – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...
Categoria - Direitos Humanos
Dica 3 – Incidente de Deslocamento de Competência
Mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos, é a possibilidade de...
Dica 2 – Corte Inter-americana de Direitos Humanos
Sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA...
Dica 1 – Comissão Inter-americana de Direitos Humanos
Consistiu no primeiro organismo efetivo de proteção dos direitos humanos, cuja competência alcança...