A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: Chefe do Poder...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 4 – Inscrição Principal e Suplementar do Advogado
A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende...
Dica 3 – Licenciamento da Inscrição Junto à OAB
Licencia-se o profissional que: assim o requerer, por motivo justificado; passar a exercer, em...
Dica 14 – Fato Gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que...
Dica 13 – Tributo
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...
Dica 12 – Competência Tributária
A competência tributária é o poder concedido pela Constituição Federal aos entes federativos, para...
Dica 11 – Extra Fiscalidade
A extra fiscalidade vincula-se ao campo da intervenção do Estado no domínio econômico e social...
Dica 10 – Parafiscalidade
A parafiscalidade é a delegação dos elementos da capacidade tributária ativa. Enfim, é a permissão...
Dica 9 – Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito...
Suspensão do Crédito Tributário: É a ocorrência de normas tributária que paralisem temporariamente...
Dica 8 – Imunidade Tributária
Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de...