São tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 6 – Impostos Municipais
Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles: Imposto sobre a...
Dica 5 – Impostos Estaduais
Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: Imposto sobre...
Dica 4 – Impostos Federais
Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: Imposto sobre...
Dica 3 – O Princípio da Legalidade na Criação de Tributos
O primeiro ponto a ser destacado sobre a legalidade é que para que se criem tributos, basta Lei...
Dica 14 – Ação Rescisória
É uma ação autônoma que visa desconstituir os efeitos da coisa julgada de decisão Judiciária que...
Dica 13 – Inquérito Judicial
O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à...
Dica 12 – Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho
Embargos de Declaração – É o recurso cabível com a finalidade de esclarecer a sentença ou...
Dica 11 – Súmula Nº 338 do TST
É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho. A...
Dica 10 – O Processo Judicial na Justiça do Trabalho
O processo judicial na Justiça do Trabalho, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito...