É uma ação autônoma que visa desconstituir os efeitos da coisa julgada de decisão Judiciária que...
Categoria - Direito Processual do Trabalho
Dica 13 – Inquérito Judicial
O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à...
Dica 12 – Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho
Embargos de Declaração – É o recurso cabível com a finalidade de esclarecer a sentença ou...
Dica 11 – Súmula Nº 338 do TST
É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho. A...
Dica 10 – O Processo Judicial na Justiça do Trabalho
O processo judicial na Justiça do Trabalho, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito...
Dica 9 – Competência da Justiça do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: As ações oriundas da relação de trabalho...
Dica 8 – Recursos Trabalhistas
Em cada instância da Justiça do Trabalho será proferida uma sentença judicial ou acórdão (pelo...
Dica 7 – Competência Territorial da Justiça do Trabalho
A competência territorial da justiça do trabalho é regulada pelo art. 651 da CLT, que tem a...
Dica 6 – O Ato Nulo, Anulável e Inexistente no Processo do...
O ato nulo: A nulidade absoluta é ditada por fins de interesse público. O ato processual será...
Dica 5 – Nulidades no Processo Trabalhista
No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender...