O Chefe de Estado para o DIP, quer se intitule imperador, rei, Presidente da República ou Chefe de...
Categoria - Direito Internacional
Dica 5 – Requisitos do Tratado
Objeto lícito e possível: Como qualquer outro ato jurídico, o objeto do tratado deve ser lícito e...
Dica 4 – Vontade das Partes no Tratado
Consentimento mútuo e formalidade: A convergência das vontades das Partes é essencial à existência...
Dica 3 – Requisitos de Validade dos Tratados Internacionais
Capacidade das partes contratantes: Somente aos sujeitos de direito internacional se reconhece o...
Dica 2 – Tratados Internacionais
O tratado é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito...
Dica 1 – Fontes do Direito Internacional
Denominam-se fontes do direito internacional os modos pelos quais a norma jurídica se manifesta...