É medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de...
Categoria - Estatuto da Criança e do Adolescente
Dica 3 – Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as...
Dica 2 – Medida de Proteção e Medidas Socioeducativas
Medida de proteção: Encaminhamento aos pais; Matrícula e frequência na escola; Tratamento...
Dica 1 – Teoria de proteção integral
Parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los...