Direito do Trabalho

Dica 1 – Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT, CF/88 e várias leis esparsas. Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.

Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos.

O Direito do Trabalho tem como definição o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

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