Direito Civil

Dica 27 – Vícios redibitórios

São defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente.

Para que seja caracterizado o vício redibitório, há de estarem presentes os seguintes requisitos:

  • Que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo;
  • Que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor;
  • Que estes defeitos sejam ocultos;
  • Que os defeitos sejam graves;
  • Que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação.
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