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O que se passa com o nosso Sistema Jurídico?

Escrito por Luiz Carlos Leitão

Diariamente temos visto em nossas diversas mídias, atos e fatos protagonizados pelo nosso sistema jurídico, formado pelos vários atores envolvidos com os ramos do Direito, que se mostra complexo, importante e de enorme diversidade.

Muita coisa boa acontece e muitos profissionais destas áreas nos surpreendem com sua capacidade técnica e qualidade ética. Porém hoje não abordaremos essas condutas boas, eficientes e eficazes. Hoje o comentário terá foco no outro grupo. Aquele que, ao meu ver, envergonha nossa justiça de modo geral.

Isso tudo porque fico assustado e perplexo em ver atitudes bizarras, sem sentido e tratadas com enorme desdenho por muitos destes atores. E, na mesma toada de uma legião enorme de pessoas, me pergunto: até onde irão os absurdos capitaneados pelo nosso Supremo Tribunal Federal, que tem sancionado abusos de Ministros, como os recentes de Alexandre de Moraes, o abusador mor de nossa Constituição? Até onde irão as aparições absurdas do Ministro Barroso e sua luta para desqualificar quem deseja mais transparência no processo eleitoral? A Ministra Rosa Weber, em recente decisão, discorda de conclusões da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República sobre inquérito, mesmo contrariando entendimentos anteriores do próprio STF.

E pra fechar com chave de ouro este acumulado de decisões abusivas, vimos o Ministro Alexandre de Moraes, com aval de outros nove Ministros do STF, impor multa e bloquear contas bancarias do perseguido da vez, Deputado Daniel Silveira, criando uma inovação em matéria penal não prevista na atual legislação.

Mas nossos problemas não ficam adstritos apenas ao nosso Supremo Tribunal Federal, ao qual também abarco o coro de “vergonha nacional”. Nossos problemas jurídicos avançam e descem a todas as camadas do sistema. Por isso questiono, até quando teremos os rompantes de Desembargadores, Juízes, Promotores e advogados sendo aceitos e tratados com moderação?

Algumas cenas lamentáveis, de repercussão no País, podem ser relembradas aqui para dar credito à afirmação que faço e como exemplos podemos citar algumas pitorescas.

Podemos iniciar falando de uma audiência da 12ª vara do Trabalho de Vitória/ES que terminou com o juiz declarando ao advogado: “Vai pro inferno!”.
Noutro dia um Ministro falou “puta que pariu dona…” durante sessão. Em outro dia um painel, imitando uma biblioteca, caiu sobre o desembargador, em outro, o juiz falou que ia tomar alguma bebida porque as partes não compareceram à audiência.
Uma Promotora de Justiça, em processo judicial da 3ª Vara Criminal de Guarapuava afirmou, de forma absurda e desrespeitosa, que “são bosta esses advogados”.

Durante sessão do Tribunal do Júri de Curitiba, o promotor se pronunciava e disse: “Esse é meu palavreado, meu vocabulário. Estou cagando se o senhor se ofendeu ou não”. Disse o juiz de Direito da vara do Tribunal do Júri de Guará/DF, a um acusado durante audiência virtual. “Rapaz, eu já te falei, você fala o que você quiser. Está gravando aí, eu não estou nem prestando atenção no que você está falando, estou trabalhando em outro processo aqui.”

Durante uma audiência virtual da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado apareceu de bermudas. O flagra ocorreu quando ele movimentou a cadeira para abrir a porta da sala onde estava.
Um outro advogado disse em determinado evento que “Lula é o símbolo mais elevado da Justiça”. Já outro advogado, no mesmo evento afirmou que “se o crime já aconteceu, o que adianta punir, que se puna, mas que não se ache que a punição irá combater a corrupção”. E o pior é que o grupo destes advogados se intitula Grupo Prerrogativas, imaginem só, prerrogativas. Uma vergonha e um desserviço aos advogados do país.

Em sessão virtual da 2ª câmara Criminal do TJ/MT, um desembargador chamou a atenção do advogado dizendo, após sua sustentação oral, que ele prestou um desserviço ao seu cliente. Segundo o magistrado, “nós temos que trabalhar com base na prova pronta…, e a teoria apresentada pelo advogado, bem como seu conhecimento de Filosofia e Sociologia, são bons para publicar livros, dar aulas”.

Uma juíza e uma promotora de Justiça protagonizaram um bate-boca, dia desses, em sessão da 1ª vara do Tribunal do Júri de Recife/PE. Ao final da papagaiada a juíza diz: “Continência a senhora não me determina! Cale a boca a senhora! Sente-se! “.
Dois desembargadores da 5ª turma do TRF-1, protagonizaram um bate-boca durante sessão, por terem posições diferentes em um caso da pauta. “Eu respeito e sempre respeitei, mas não aceito desaforo. V. Exa. parece que não lê. V Exa. está passeando. Nós já conhecemos essa jurisprudência. Seja mais sensato. Tá repetindo o que todo mundo sabe”. Em resposta: “Eu nunca disse isso, V Exa. ouviu não sei de quem. Que demônio foi esse que botou na cabeça do senhor isso?”

Recentemente Advogado se exalta durante sessão do Júri, deixa julgamento e é multado por abandono. O episódio aconteceu no Rio Grande do Sul durante julgamento do caso de um menino de 11 anos que foi morto, onde a mãe é acusada de homicídio qualificado. Essa situação foi motivada por um pedido de pericia não concedido pela magistrada.

Em uma verdadeira novela da “petição ruim”, apontada por um juiz de São Paulo a um advogado, ganhou novo capítulo em embargos de declaração: o causídico tachado de escrever uma peça nada inteligível rebateu o magistrado ironizando-o de “falhas sentenciais”. Em razão da quantidade de deslizes supostamente cometidos pelo juiz, o advogado sugeriu pedir a famosa “música no Fantástico”.

Além desses alguns fatos relatados acima, poderíamos citar dezenas de situações envolvendo nossos tribunais, porém relembro algumas ditas em nossa corte suprema, que clarifica bem o momento de apagão e falta de qualidade que vive nosso aparato Judicial:

“ – Pode ser prova ilícita, mas foi amplamente divulgada e não vi nenhuma contestação a respeito.
Então o crime compensa pra vossa excelência.
V Exa. tudo pode, porque vossa excelência é autoritário.
V Exa. está destruindo a justiça deste país, e agora vem dar lição de moral em mim?
V Exa. está na mídia destruindo a credibilidade da justiça brasileira.
V Exa. quando se referir a mim, lembre que não está falando com seus capangas do MT.
V Exa. é leniente com o crime de colarinho branco, não trabalha com a verdade e vive destilando ódio.
V Exa. é uma desonra a todos nós, uma desonra ao tribunal. V Exa. sozinho desmoraliza o tribunal. É muito penoso pra todos nós termos que conviver com V Exa., está sempre atrás de algum interesse que não é o da justiça.
Vou recomendar ao ministro que feche o seu escritório de advocacia. – “

Todas essas frases acima foram emanadas de nossos Ministros Supremos que lavam a roupa suja sem nenhum pudor e nenhum constrangimento, pois não tem sensor que possa por fim às suas arbitrariedades e ilegalidades.

Lamentável quando, cotidianamente, vemos a postura ruim, baixa e vil, de algumas autoridades detentoras de tanta relevância no contexto de um país democrático. Respeito, urbanidade, boa convivência, capacidade intelectual e moral, deveriam ser o polo norteador de qualquer destas funções. A falta de formalidade que assola todo nosso sistema legal, ao meu modesto ver, tem sido o sustentáculo de tanta coisa ruim, de tanta falta de cordialidade, profissionalismo e atitude ética, mas o ápice disso tudo é atingido pela lamentável polarização de nosso país.

A política tomou conta das instituições e quem deveria tomar decisões baseado exclusivamente na letra da Lei e em cumprimento aos preceitos constitucionais, acaba por realizar uma verdadeira ginástica para encontrar interpretações que se coadunem com seu viés político do momento.

Cabe aqui uma profunda reflexão sobre nossas condutas e a maneira como temos apoiado esta condução, que se mostrará ao final, em não sendo controlada, totalmente desastrosa, pois a vida nos mostra a todo instante, que em determinado momento, a conta vem e, neste caso, terá que ser paga e seu custo provavelmente será bem alto.

Que me perdoem os bons advogados, promotores e juízes de nosso país, que, felizmente não são poucos. Mas o momento que vivemos nesta área é aterrorizante. Por isso precisamos nos esforçar para que este estado de coisas seja a exceção e não a regra.

1 Comentário

  • Bela análise! Lamentável ver no que a Justiça se transformou pelo péssimo exemplo do STF.
    A boa conduta, o respeito e a moral estão em 2.o plano!
    Oxalá possamos nós, homens e mulheres de bem, continuar acreditando e fazendo a diferença nesse cenário!
    Que Deus nos ajude a sermos éticos e capazes de nos opor a tais absurdos!

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