Capacidade das partes contratantes: Somente aos sujeitos de direito internacional se reconhece o...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 4 – Direitos Humanos e a Constituição do Brasil
Art. 5 da CF: § 1º – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm...
Dica 3 – Incidente de Deslocamento de Competência
Mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos, é a possibilidade de...
Dica 10 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Com a alteração do Código Civil promovida através da Lei 12.441/2011, a empresa de responsabilidade...
Dica 9 – Cisão, Fusão e Incorporação
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais...
Dica 8 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
É uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a...
Dica 7 – Constituição do Título de Crédito
Saque: Este instituto somente será encontrado pela emissão de letras de câmbio, já que estas são...
Dica 6 – Classificação dos Títulos de Crédito
Quanto ao modelo: podem ser: Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei...
Dica 5 – Títulos de Crédito
Os títulos de crédito constituem “documentos necessários para o exercício de um direito...
Dica 4 – Diferença Entre Avalista e Fiador
A obrigação do fiador é acessória de outra principal, da qual é dependente, ao passo que a...