Direito Civil

Dica 6 – Direito de Família

Família é um grupo de pessoas ligadas entre si por relações pessoais e patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco. Direito de Família é o conjunto de normas jurídicas aplicáveis às relações entre membros de uma mesma família, orientado por elevado interesse moral e bem estar social. Os direitos de família têm origem no nascimento, na adoção ou no casamento. A idade limite para imposição do regime de separação obrigatória é de 70 anos de idade.

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