Direito do Trabalho

Dica 9 – Salário e Remuneração

Salário é toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho.

O salário é formado por parcelas pagas pelo empregador ao empregado com caráter de retribuição pelo serviço prestado. São exemplos dessas parcelas componentes do salário: salário básico; comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos. Há, ainda, o 13º salário, os adicionais e os prêmios.

Remuneração: É a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc.

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