Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin): visa declarar a inconstitucionalidade de lei ou norma...
Categoria - Direito Constitucional
Dica 4 – Controle de Constitucionalidade
O instituto do Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro é talvez um dos mais...
Dica 3 – Divisão Doutrinária dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais são doutrinariamente divididos em quatro categorias, sendo elas: direitos...
Dica 2 – Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados...
Dica 1 – Características da Constituição de 1988
Formal: possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. Escrita: apresenta...