Controle de Constitucionalidade Difuso, inspirado no modelo norte-americano, é o exercício típico...
Categoria - Direito Constitucional
Dica 14 – Julgamento e Prisão do Executivo e Legislativo
Deputados Federais e Senadores em crimes dolosos contra a vida são julgados pelo STF e não pelo...
Dica 13 – Súmula Vinculante e Medida Provisória
Quem pode provocar o STF para criar, revisar ou cancelar uma Súmula Vinculante são: o próprio STF...
Dica 12 – Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não possui atividade jurisdicional. É composto por 15...
Dica 11 – Proposta de Emenda Constitucional
O rol de legitimados ativos para a apresentação das PECs é taxativo: 1/3 da Camara dos Deputados...
Dica 10 – Preâmbulo Constitucional
O Preâmbulo não é norma Constitucional, por isso não é parâmetro do Controle de Constitucionalidade...
Dica 9 – Processo Legislativo
Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado...
Dica 8 – Tutela Constitucional das Liberdades
Conceder-se-á “hábeas corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou...
Dica 7 – Competência Constitucional
O princípio fundamental que orienta o legislador constituinte na divisão de competências entre os...
Dica 6 – Deportação, Extradição e Expulsão
A deportação consiste em fazer sair do território brasileiro o estrangeiro que nele tenha entrado...