Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as...
Categoria - Direito Processual Penal
Dica 30 – Requisitos da Confissão
Pessoal: a confissão deve ser feita pela pessoa do réu. Não é admitindo a produção por defensor do...
Dica 29 – Reparação Civil “Ex Delicto”
Permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal...
Dica 28 – Associação Criminosa
Não existe mais o crime de Formação de Quadrilha ou Bando, com a nova redação passou a se denominar...
Dica 27 – Crimes Considerados Hediondos
Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente...
Dica 26 – Dosimetria da Pena
A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal; Em seguida serão...
Dica 25 – Pena em Abstrato Cominada e Pena em Concreto
Pena em abstrato cominada é a que o legislador determinou na elaboração da infração penal, ou seja...
Dica 24 – Penas Privativas de Liberdade
Deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes...
Dica 23 – Embriagues Preordenada
Ocorre quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um...
Dica 22 – Animus Necandi
Termo em latim que significa dolo, vontade, é a intenção de matar, ou seja, de tirar a vida de...