Deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 23 – Embriagues Preordenada
Ocorre quando o agente deliberadamente se embriaga com a finalidade específica de cometer um...
Dica 22 – Animus Necandi
Termo em latim que significa dolo, vontade, é a intenção de matar, ou seja, de tirar a vida de...
Dica 21 – Efeitos dos Recursos no Processo Penal
Devolutivo: A parte recorrente devolve a matéria para a instância superior. É um efeito comum a...
Dica 20 – Suspensão Condicional do Processo
Conforme o artigo 89 da lei 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou...
Dica 19 – Conexão e Continência no Processo Penal
A conexão esta prevista no artigo 76 e é cabível quando existem agentes reunidos, por exemplo...
Dica 18 – Condições da Ação Penal
As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento...
Dica 17 – Emendatio e Mutatio Libelli
A emendatio libelli consiste em uma simples operação de emenda ou corrigenda da acusação no aspecto...
Dica 16 – Prisão Preventiva
A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um...
Dica 15 – Inquérito Policial
É o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias...