Há varias denominações aplicáveis aos documentos firmados pelos sujeitos de Direito Internacional...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 12 – Jus Cogens
A expressão “jus cogens” (lei coercitiva ou imperativa, em latim) serve para designar...
Dica 11 – Características do Dto Internacional
É um direito de “coordenação”, ao contrário do Direito interno, que é de “subordinação: suas normas...
Dica 10 – Integração Entre Estados
Os processos de integração entre Estados classificam-se segundo o grau de profundidade dos vínculos...
Dica 9 – Órgãos do Estado nas Relações Internacionais
Os órgãos do Estado nas relações internacionais são os indivíduos encarregados de representar os...
Dica 8 – Hierarquia dos Tratados e legislação brasileira
Após o enfrentamento dessa matéria o STF já pacificou esse tema na seguinte forma: Tratados em...
Dica 7 – Meios pacíficos de solucionar conflitos...
A ocorrência de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos...
Dica 6 – Orgãos do Estado nas Relações Internacionais
O Chefe de Estado para o DIP, quer se intitule imperador, rei, Presidente da República ou Chefe de...
Dica 5 – Requisitos do Tratado
Objeto lícito e possível: Como qualquer outro ato jurídico, o objeto do tratado deve ser lícito e...
Dica 4 – Vontade das Partes no Tratado
Consentimento mútuo e formalidade: A convergência das vontades das Partes é essencial à existência...