Direito Internacional

Dica 10 – Integração Entre Estados

Os processos de integração entre Estados classificam-se segundo o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os Estados-partes. Assim, temos:

  • Zona de Preferência Tarifária: que assegura níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem à Zona.
  • Zona de Livre Comércio (ZLC): que consiste na eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre dois ou mais países.
  • União Aduaneira: que é uma ZLC dotada também de uma Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, um único conjunto de tarifas para as importações provenientes de países não-pertencentes ao bloco.
  • Mercado Comum: em que circulam livremente não só bens, mas também serviços e os fatores de produção – capitais e mão-de-obra. O Mercado Comum pressupõe ainda a coordenação de políticas macroeconômicas.
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