Direito Processual Civil

Dica 3 – Revelia

Ocorre quando o réu não responde à citação, deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O CPC, contudo, não adotou este conceito doutrinário, afirmando que ocorre a revelia somente quando o réu deixa de oferecer contestação, ou a oferece invalidamente.

Com efeito, caracteriza-se a revelia:

  • deixar transcorrer em branco o prazo para oferecer contestação;
  • contestar intempestivamente;
  • contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial.
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