A existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, quando este...
Categoria - Direito Processual Civil
Dica 25 – Procedimento Sumário
O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no...
Dica 24 – Meios de Prova
São as diversas modalidades pelas quais a constatação sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos...
Dica 23 – Contestação, Reconvenção e a Exceção
A Contestação é a peça processual que veicula a defesa do Réu. Constitui o meio, por excelência, de...
Dica 22 – Resposta do Réu
O Réu, quando citado, pode apresentar uma série de reações, além de, propriamente, responder a ação...
Dica 21 – Indeferimento de Petição Inicial
A petição inicial será indeferida: Quando for inepta; Quando a parte for manifestamente ilegítima;...
Dica 20 – Petição Inicial
A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito...
Dica 19 – Procedimento Ordinário
O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está...
Dica 18 – Intervenção de Terceiros
É a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por...
Dica 17 – Competência
A Competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais...