Direito Processual Civil

Dica 13 – Liquidação de Sentença

É a etapa do processo que ocorre após a fase de conhecimento e que se destina a descobrir o valor da obrigação (quantum debeatur) quando não foi possível fixar essa quantia diretamente na sentença. Um dos requisitos da sentença é que ela seja líquida.

Para o CPC, sentença líquida é aquela que define o quantum debeatur, ou seja, é aquela que fixa o valor da obrigação devida. Pode acontecer, no entanto, de a sentença prolatada ser ilíquida, isto é, não fixar o valor certo que o réu foi condenado a pagar. Neste caso, deverá ser realizada a liquidação da sentença. Nos Juizados Especiais é obrigatória a prolatação de sentença líquida.

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