Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades que possui um agente público, criado por lei...
Categoria - Direito Administrativo
Dica 10 – Desconcentração e Descentralização da Adm Pública
Ao falar em Desconcentração, estamos falando de uma divisão interna de tarefas, que abrange as...
Dica 9 – Intervenção do Estado na Propriedade
Servidão administrativa/pública: “É ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade...
Dica 8 – Bens Públicos
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e...
Dica 7 – Concessão, Permissão e Autorização de Serviço...
Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública...
Dica 6 – Tipos de licitação
O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. Modalidade é procedimento...
Dica 5 – Escolha da modalidade de Licitação
A escolha das modalidades concorrência, tomada de preços, e convite é definida pelos seguintes...
Dica 4 – Modalidades de Licitação
Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de...
Dica 3 – Licitação
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante...
Dica 02 – Princípios da Administração Pública
O princípio da Legalidade: Significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas...