Somente as decisões judiciais podem ser alvo de recurso. Os despachos, atos não decisórios, são...
Categoria - Direito Processual Civil
Dica 5 – Efeitos dos Recursos
Obstativo da preclusão: é o efeito recursal que impede a formação da preclusão e inclusive da coisa...
Dica 4 – Ação Monitória
A ação monitória (o termo monitória decorre da ordem que será expedida ao devedor para pagar...
Dica 3 – Revelia
Ocorre quando o réu não responde à citação, deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O...
Dica 2 – Ação Rescisória
A ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de...
Dica 1 – Contestação e Reconvenção
Contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação...