A petição inicial será indeferida: Quando for inepta; Quando a parte for manifestamente ilegítima;...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 20 – Petição Inicial
A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito...
Dica 19 – Procedimento Ordinário
O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está...
Dica 18 – Intervenção de Terceiros
É a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por...
Dica 17 – Competência
A Competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais...
Dica 16 – Tutela de Urgência
É gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar. A característica...
Dica 15 – Adjudicação
Sendo executável uma decisão judicial condenatória (execução por quantia certa contra devedor...
Dica 14 – Liquidação por Arbitramento e por Artigos
A liquidação por arbitramento é utilizada quando, para determinar o quantum debeatur, for...
Dica 13 – Liquidação de Sentença
É a etapa do processo que ocorre após a fase de conhecimento e que se destina a descobrir o valor...
Dica 30 – Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa...
Ato Jurídico Perfeito é o que já foi feito e acabado, consumado por lei vigente no tempo que se...