A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 4 – Modalidades de Licitação
Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de...
Dica 3 – Licitação
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante...
Dica 8 – Recurso e Recurso Adesivo
Recurso é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com uma decisão proferida nos autos...
Dica 7 – Cumprimento de Sentença
É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença...
Dica 6 – Atos Sujeitos a Recurso
Somente as decisões judiciais podem ser alvo de recurso. Os despachos, atos não decisórios, são...
Dica 5 – Efeitos dos Recursos
Obstativo da preclusão: é o efeito recursal que impede a formação da preclusão e inclusive da coisa...
Dica 8 – Penhor, Hipotéca e Anticrese
Os três têm em comum que são direitos reais de garantia, em outras palavras, quando alguém faz um...
Dica 7 – Direito de Sucessões
Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio...
Dica 4 – Ação Monitória
A ação monitória (o termo monitória decorre da ordem que será expedida ao devedor para pagar...