Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: As ações oriundas da relação de trabalho...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 8 – Recursos Trabalhistas
Em cada instância da Justiça do Trabalho será proferida uma sentença judicial ou acórdão (pelo...
Dica 7 – Competência Territorial da Justiça do Trabalho
A competência territorial da justiça do trabalho é regulada pelo art. 651 da CLT, que tem a...
Dica 6 – O Ato Nulo, Anulável e Inexistente no Processo do...
O ato nulo: A nulidade absoluta é ditada por fins de interesse público. O ato processual será...
Dica 5 – Nulidades no Processo Trabalhista
No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender...
Dica 4 – O Jus Postulandi Trabalhista
É a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas...
Dica 3 – Atos, Termos e Prazos Processuais
Ato Processual é todo aquele decorrente da vontade das pessoas envolvidas no processo (Ex: petição...
Dica 22 – Aviso Prévio
É o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória que, numa relação de emprego...
Dica 21 – Atividades Insalubres
São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: – acima dos...
Dica 20 – Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na...