Contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 2 – Defeitos do Negócio Jurídico
São divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo...
Dica 1 – Prescrição e Decadência no Direito Civil
Entende-se por prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido à inércia de seu titular...
Dica 31 – Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as...
Dica 30 – Requisitos da Confissão
Pessoal: a confissão deve ser feita pela pessoa do réu. Não é admitindo a produção por defensor do...
Dica 29 – Reparação Civil “Ex Delicto”
Permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal...
Dica 28 – Associação Criminosa
Não existe mais o crime de Formação de Quadrilha ou Bando, com a nova redação passou a se denominar...
Dica 27 – Crimes Considerados Hediondos
Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente...
Dica 26 – Dosimetria da Pena
A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal; Em seguida serão...
Dica 25 – Pena em Abstrato Cominada e Pena em Concreto
Pena em abstrato cominada é a que o legislador determinou na elaboração da infração penal, ou seja...