Direito Constitucional

Dica 15 – Controle de Constitucionalidade Difuso

Controle de Constitucionalidade Difuso, inspirado no modelo norte-americano, é o exercício típico da atividade jurisdicional, é um controle aberto, pois pode ser feito por qualquer juiz ou tribunal, aplicam ou deixam de aplicar leis por julgarem inconstitucionais. O objetivo principal é afastar uma lei inconstitucional daquele caso específico. Trabalha na inconstitucionalidade da norma na via incidental. A decisão vale para as partes.

Controle de Constitucionalidade Concentrado, somente pode ser feito pelo STF, se preocupa de forma muito específica com a defesa da Constituição. O objetivo direto é o de declarar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei e tem efeito Erga Omnes. Definem o mérito e tem efeito vinculante.

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