Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades que possui um agente público, criado por lei...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 10 – Desconcentração e Descentralização da Adm Pública
Ao falar em Desconcentração, estamos falando de uma divisão interna de tarefas, que abrange as...
Dica 9 – Intervenção do Estado na Propriedade
Servidão administrativa/pública: “É ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade...
Dica 8 – Bens Públicos
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e...
Dica 7 – Concessão, Permissão e Autorização de Serviço...
Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública...
Dica 26 – Recursos
A existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, quando este...
Dica 25 – Procedimento Sumário
O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no...
Dica 24 – Meios de Prova
São as diversas modalidades pelas quais a constatação sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos...
Dica 23 – Contestação, Reconvenção e a Exceção
A Contestação é a peça processual que veicula a defesa do Réu. Constitui o meio, por excelência, de...
Dica 22 – Resposta do Réu
O Réu, quando citado, pode apresentar uma série de reações, além de, propriamente, responder a ação...