Capacidade civil é a possibilidade de exercer todos os atos da vida civil (comprar, vender, casar...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 4 – Controle de Constitucionalidade
O instituto do Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro é talvez um dos mais...
Dica 3 – Divisão Doutrinária dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais são doutrinariamente divididos em quatro categorias, sendo elas: direitos...
Dica 4 – Etapas do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental se realiza em um só nível de competência, compreendendo fases distintas...
Dica 3 – Princípios do Direito Ambiental
Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente...
Dica 6 – Tipos de licitação
O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. Modalidade é procedimento...
Dica 5 – Escolha da modalidade de Licitação
A escolha das modalidades concorrência, tomada de preços, e convite é definida pelos seguintes...
Dica 12 – Títulos Executivos Extrajudiciais
São títulos executivos extrajudiciais: A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a...
Dica 11 – Títulos Executivos Judiciais
São títulos executivos judiciais: A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência...
Dica 10 – Prazo Para Interposição do Recurso
O prazo para a interposição dos recursos, qualquer deles, contar-se-á da data da leitura da...