O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de...
Categoria - Dicas da OAB
Dica 2 – Obrigações dos Empresários
Tanto os empresários individuais quanto as sociedades empresárias estão sujeitas a três tipos de...
Dica 1 – Direito Empresarial
A empresa é uma atividade econômica organizada voltada para a produção ou circulação de bens ou...
Dica 2 – Exceções ao Princípio da Anterioridade Tributária
Tributos de incidência imediata; ou seja, a eles, não se aplica nem a cláusula temporal do...
Dica 1 – Exceções ao Princípio da Irretroatividade...
a) A lei tributária retroagirá quando for interpretativa, ou seja, aquela promulgada para explicar...
Dica 2 – Consolidação das Leis do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito...
Dica 1 – Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e...
Dica 2 – Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados...
Dica 1 – Características da Constituição de 1988
Formal: possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. Escrita: apresenta...
Dica 2 – Ação Rescisória
A ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de...