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          Direito Constitucional

          Dica 12 – Conselho Nacional de Justiça

          24 de julho de 2015
          por Luiz Carlos Leitão
          48 Visualizações
          1 min. de leitura

          O CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não possui atividade jurisdicional. É composto por 15 membros, sendo que 9 são oriundos do poder judiciário, 2 do ministério público, 2 advogados e 2 cidadãos. Quem preside é o presidente do Supremo Tribunal Federal.

          Conselho Nacional de Justiça Dicas da OAB
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          Dica 13 – Súmula Vinculante e Medida Provisória
          Dica 11 – Proposta de Emenda Constitucional

          Veja também

          Dica 15 – Controle de Constitucionalidade Difuso

          Dica 14 – Julgamento e Prisão do Executivo e Legislativo

          Dica 10 – Preâmbulo Constitucional

          Dica 9 – Processo Legislativo

          Dica 8 – Tutela Constitucional das Liberdades

          Dica 7 – Competência Constitucional

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          Sobre o Autor

          Luiz Carlos Leitão

          Bacharel em segurança pública, bacharel em administração com habilitação em comércio exterior, expecialista em recursos humanos, marketing e direito e gestão ambiental, advogado e mestrando em criminologia forense.

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