Aberratio Ictus – erro na execução – art. 73 do CP, ocorre quando o agente por erro ou...
Categoria - Direito Penal
Dica 13 – Prescrição
A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em virtude do decurso do tempo. Os prazos...
Dica 12 – Prescrição Penal
Por fim, vale lembrar que a Lei 12.234/10 alterou dispositivos que tratam da prescrição. Dentre as...
Dica 11 – Do Objeto e Aplicação da Execução Penal
O objetivo da Lei de Execuções Penais é efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal...
Dica 10 – Execução Penal
Quem regulamenta o tema é a Lei de Execuções Penais (LEP, Lei 7.210/84), a qual estabelece uma...
Dica 09 – Espécies de Penas
A pena é a consequência jurídica da prática de um crime, e o CP prevê três espécies: a) privativa...
Dica 08 – Concurso de Crimes
Ocorre quando o sujeito pratica, mediante uma ou mais condutas, vários delitos. Existem três...
Dica 07 – Concurso de Agentes
O concurso de agentes é a reunião de duas ou mais pessoas, colaborando para o cometimento de certa...
Dica 06 – Iter Criminis
Iter Criminis, ou caminho do crime, pode ser definido como o conjunto de etapas que se sucedem...
Dica 05 – Consumação e Tentativa
Diz-se tentado um crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à...