Categoria - Dicas da OAB

Dica 4 – Crimes Contra a Ordem Tributária

29 de abril de 2015

Nos crimes contra a ordem tributária de natureza material, todos aqueles que o tipo penal utiliza a...

29 de abril de 2015

A busca e apreensão na esfera penal servirá para os seguintes fins : a) para apreender coisas...

28 de abril de 2015

Anistia “significa o esquecimento de certas infrações penais”. Se aplicada a crimes políticos chama...

28 de abril de 2015

Hipóteses de exclusão de tipicidade: a) Caso fortuito e força maior; b) Hipnóse; c) Sonambulismo;...

28 de abril de 2015

Aberratio Ictus – erro na execução – art. 73 do CP, ocorre quando o agente por erro ou...

28 de abril de 2015

A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em virtude do decurso do tempo. Os prazos...

28 de abril de 2015

Por fim, vale lembrar que a Lei 12.234/10 alterou dispositivos que tratam da prescrição. Dentre as...

28 de abril de 2015

O objetivo da Lei de Execuções Penais é efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal...

28 de abril de 2015

Quem regulamenta o tema é a Lei de Execuções Penais (LEP, Lei 7.210/84), a qual estabelece uma...

28 de abril de 2015

A pena é a consequência jurídica da prática de um crime, e o CP prevê três espécies: a) privativa...